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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 10:45
Fux mantém obrigatoriedade de concurso para conselhos de odontologia
Para o ministro, entidades de fiscalização profissional têm personalidade jurídica de direito público
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 19:15
Justiça autoriza Senac a contratar sem concurso
Entidades do Sistema "S" não integram a administração pública direta e indireta
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 17:45
Universidade é condenada por cobrar taxas de alunos ilegalmente
Universidade montou esquema ilegal de parceria com entidades privadas para conseguir cobrar taxas de alunos
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Apoiadores Publicado em 14 de Julho de 2021 - 14:52
Inadequação do pacote tributário do governo federal é alvo de análise de webinar apoiado pela ABAT, entidades empresariais e da advocacia, sexta, 16, 10h30
Inadequação do pacote tributário do governo federal é alvo de análise de webinar apoiado pela ABAT nesta sexta.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 11:51
Entidades da Sociedade Civil criticam omissão de órgão de defesa da concorrência ao não coibir abuso de preços em medicamento para hepatite C
Para MSF, Cade ignorou ameaça ao programa público de tratamento da doença.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 13:00
Entidades em defesa da mulher enviam carta ao TSE elogiando decisão sobre percentuais mínimos e máximos para candidaturas de cada sexo
Os Ministros consideraram que os partidos têm obrigação de preencher os percentuais mínimo e máximo com candidatos do sexo feminino ou masculino
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Prestação de serviços. Telefonia fixa. Inscrição indevida do nome da consumidora nos cadastros das entidades de controle e proteção ao crédito.
Alegação de que a responsabilidade pelo fato é da Telefônica, por ter comunicado o débito à apelante. Descabimento. Hipótese de defeito na prestação do serviço. Relação de consumo. Solidariedade. Responsabilidade objetiva da fornecedora e da empresa que transmitiu a informação errônea.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2022 - 10:05
Acusado de provocar aborto em adolescente mediante fraude é condenado a 8 anos de prisão
O réu era líder religioso em uma tenda espírita de Águas Lindas e dizia-se incorporado por entidades espirituais.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 09:53
Sindicato poderá interpor recurso efetuando metade de depósito recursal na condição de empregador
A 5ª Turma levou em conta previsão da Reforma Trabalhista em relação a entidades sem fins lucrativos.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 17:05
Votação da PEC da Maioridade Penal reúne manifestantes em frente ao Congresso
Diversas entidades, como centrais sindicais e movimentos estudantis, protestam pacificamente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 13:54
Associação cultural deve ser considerada entidade educacional para fins de isenção
Não se pode dissociar cultura de educação, razão pela qual as entidades com finalidade eminentemente cultural têm direito à isenção
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 12:15
Conselho adia decisão sobre provimento
Entidades da advocacia são contra a norma que autoriza notários e registradores a realizar mediação e conciliação
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 16:50
Resolução do CNJ garante ao Instituto Liberty verbas de penas pecuniárias
A norma permite ao Judiciário o repasse dos valores relativos a penas pecuniários a entidades com finalidade social
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2024 - 14:15
O alcance do Poder Geral de Cautela dos Tribunais de Contas e a recente decisão do STF.
Tribunais de Contas fiscalizam contas públicas, incluindo contratações estatais e contratos com entidades privadas, conforme Constituição.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 13:08
Instituições do Terceiro Setor devem ficar atentas ao calendário de obrigações
Profissionalização de entidades passa pelo cumprimento correto de prazos fiscais e trabalhistas.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2017 - 13:59
Governo Federal veta artigo que tentava limitar honorários contratuais em precatórios
Casa Civil considerou dispositivo inconstitucional por dar "tratamento diferenciado" a advogados de entidades públicas da administração.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 11:33
DECRETO Nº 8.872, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 19:00
Advogados do Rio protestam contra o Processo Judicial Eletrônico
As entidades representativas de advocacia reivindicam que o TRT aceite petições em papel nos processos eletrônicos
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 17:30
TJPB faz sequestro de 22 contas bancárias de municípios paraibanos para pagamento de precatórios
Prefeituras também serão inscritas no Cadastro Nacional de Entidades Devedoras Inadimplentes ? CADIN
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 13:00
Juiz usa Facebook para chamar casamento gay de 'aberração'
Comentário preconceituoso do juiz em foto causou reação das entidades de defesa dos direitos dos homoafetivos